Regulamentos
REGULAMENTO GERAL DA LDN/Pel


Art. 1º - O presente Regulamento Geral complementará o Estatuto Social da Liga da Defesa Nacional Núcleo Municipal de Pelotas (LDN/Pel) protocolado sob nº 94226 e inscrição n° 4826 a fls. 139 no livro A-30 no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pelotas, em 09/12/2008(Rocha Brito), e com CNPJ n° 10.818.515/0001-57, estabelecendo as normas necessárias à sua aplicação.



DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º - Este Regulamento Geral tem por objetivo disciplinar o funcionamento da Liga da Defesa Nacional – Núcleo Municipal de Pelotas (LDN/Pel), bem como regular os direitos e deveres decorrentes em atendimento ao disposto no artigo 1º de seu Estatuto Social.


Art. 3º - A Liga da Defesa Nacional – Núcleo Municipal de Pelotas (LDN/ Pel) vincula-se à Liga da Defesa Nacional (LDN) através da Liga da Defesa Nacional – Diretoria Regional do Rio Grande do Sul (LDN/RS).


Art. 4º - A LDN/ Pel rege-se por seu Estatuto Social e por este Regulamento Geral, tendo autonomia administrativa, técnica e financeira, submetendo-se, entretanto, à coordenação e fiscalização da LDN/RS, nos termos de seu Estatuto e de seu Regulamento Geral.


Art. 5º - A LDN/Pel poderá complementar as atividades previstas no Art. 5º de seu Estatuto com outras ações culturais, cívicas ou sociais.



DAS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES

Art. 6º - Compete ao Presidente da LDN/Pel:
a. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da LDN/Pel;
b. representar a LDN/Pel ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente, em qualquer ato público ou particular, podendo constituir procuradores e mandatários e designar representantes sempre para fins específicos e com limitação de período nunca superior a um ano;
c. presidir as reuniões que a LDN/Pel levar a efeito ou indicar quem as presida, respeitadas as imposições estatutárias e regulamentares dos demais membros da Diretoria Executiva;
d. submeter ao Conselho Fiscal, trimestralmente, os balancetes elaborados no decorrer do exercício e até o final de março do ano seguinte, a prestação de contas da LDN/Pel;
e. convocar a Assembléia Geral por iniciativa própria ou a pedido do Presidente do Conselho Consultivo ou ainda 1/5 (um quinto) do Quadro Social;
f. convocar extraordinariamente o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal;
g. submeter ao exame do Conselho Consultivo, até 31 de março, o Plano Anual de Trabalho do exercício e até 30 de novembro o Orçamento Anual do período subseqüente;
h. remeter ao Conselho Consultivo, até o dia 5 do mês de dezembro; nos anos previstos para o término do mandato, o Relatório conclusivo do período e a respectiva Prestação de Contas e. nos demais, até a segunda quinzena do mês de março posterior ao que se refere, o Relatório e Prestação de Contas do exercicio;
i. movimentar, com o Tesoureiro ou seu substituto legal, as contas bancárias da LDN/Pel;
j. assinar com o Tesoureiro os documentos de responsabilidade financeira;
k. assinar com o Secretário as atas de reuniões e as correspondências externas:
l. assinar contratos de parceria com outras instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de atividades que busquem atingir os objetivos da LDN/Pel;
m. assinar contratos onerosos depois de referendados pelo Conselho Consultivo;
n. convocar a Assembléia Geral Ordinária com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência ao término do mandato dos membros do Conselho Consultivo;
o. criar comissão especial para estudar e emitir parecer para a Assembléia Geral sobre alterações no Estatuto;
p. zelar pelo patrimônio da LDN/Pel, responsabilizando-se pela sua guarda, manutenção e conservação;


Art. 7º - Compete ao 1° Vice-Presidente: a. substituir o Presidente em seus impedimentos, faltas ou licenças; b. coordenar, segundo orientações do Presidente, as atividades dos diretores de Planejamento e Coordenação, de Relações Institucionais, Cultural, Social e de Assistência Social, de Patrimônio e Sede, de Comunicação e Divulgação, bem como as atividades que envolvam mais de uma Diretoria, de acordo com as orientações do Presidente:


Art. 8º - Compete ao 2° Vice-Presidente:
a. substituir o 1° Vice-Presidente em seus impedimentos, faltas ou licenças;
b. coordenar todas as atividades-meio da LDN/PEL, principalmente as decorrentes da tesouraria e secretaria, consoante as orientações emanadas do Presidente;
c. presidir a comissão de redação e/ou alteração do Regulamento Geral. indicando seus membros;
d. planejar, organizar e executar durante as Festividades da Semana da Pátria, no município de PELOTAS, o Desfile da Mocidade tendo como público alvo os estudantes do ensino fundamental e médio, das escolas públicas e privadas, para promover o civismo e o patriotismo, de acordo com as diretrizes do Presidente:
e. estabelecer normas de coordenação e controle no que se refere à execução do Plano Anual de Trabalho e ao Orçamento Anual;
f. executar encargos do seu nível, diretamente atribuídos pelo Presidente.


Art. 9º - Compete ao Diretor de Planejamento e Coordenação: a. consolidar a elaboração das propostas de Plano Anual de Trabalho e do Orçamento Anual, tendo por base as propostas apresentadas pelos demais integrantes da diretoria executiva, acompanhando a sua execução, tudo de acordo com normas estabelecidas pelos 1º e 2° Vice-Presidentes:
b. executar encargos do seu nível diretamente atribuídos pelo Presidente ou pelos Vice-Presidentes da LDN/Pel.


Art. 10 - Compete ao Diretor de Relações Institucionais: a. promover articulação das atividades da LDN/Pel, com outras instituições, mantendo o 1º e o 2° Vice-Presidente informados sobre os contatos realizados;
b. encaminhar parcerias da LDN/Pel com outras instituições, públicas ou privadas, para o encaminhamento de atividades que busquem atingir as finalidades e objetivos da Entidade:
c. representar a Presidência da LDN/Pel nos fóruns de articulação com outras instituições;
d. executar encargos do seu nível diretamente atribuídos pelo Presidente ou pelo1º Vice-Presidente da LDN/PEL.
e. Elaborar e apresentar ao Presidente, até a primeira reunião de março, a proposta das atividades ou objetivos de sua área de atuação para o ano em curso, indicando as respectivas previsões financeiras e sugerindo, sempre que couber, os períodos ou datas de execução.


Art. 11 - Ao Diretor Cultural compete:
a. planejar, organizar e executar campanha de doação da Bandeira Nacional, em seu território de atuação, para as escolas do ensino fundamental e médio das redes pública e privada, para promover o civismo e o patriotismo, de acordo com as diretrizes da Diretoria Executiva e do Presidente.
b. planejar, organizar e executar no mínimo um evento anual no município de PELOTAS, tendo como público alvo os estudantes do ensino fundamental e médio, das escolas públicas e privadas, para promover o civismo e o patriotismo, de acordo com as diretrizes da Diretoria Executiva e do Presidente, através da 1ª Vice-presidência.
c. planejar e realizar conferências; palestras, seminários, painéis e estudos sobre temas culturais que busquem atingir as finalidades e objetivos da LDN/Pel, em eventos voltados tanto para o Quadro Social e seus convidados, como para a comunidade em geral e estudantil em particular.
d. incentivar entidades públicas e privadas a promoverem o hasteamento das bandeiras Nacional e do Rio Grande do Sul.
e. Elaborar e apresentar ao Presidente, até a primeira reunião de março, a proposta das atividades ou objetivos de sua área de atuação para o ano em curso, indicando as respectivas previsões financeiras e sugerindo, sempre que couber, os períodos ou datas de execução.


Art. 12 - Ao Diretor Social e de Assistência Social compete:
a. organizar e desenvolver o cerimonial dos eventos promovidos pela LDN/Pel;
b. manter organizado e atualizada a relação das autoridades e Presidentes e Diretores de entidades de Pelotas;
c. preparar o ambiente para a realização de eventos sociais e culturais na sede da LDN/Pel;
d. promover eventos sociais visando a integração do Quadro Social da LDN/Pel;
e. manter organizadas e sempre atualizadas listas de convidados para os eventos sociais promovidos pela LDN/Pel;
f. manter atualizada lista de efemérides ligadas aos integrantes do Quadro Social, enviando congratulações sempre que oportuno;
g. promover campanhas de solidariedade às camadas menos favorecidas da comunidade;
h. planejar e conduzir a participação da LDN/Pel em eventos de assistência social promovidos por entidades da sociedade organizada, públicas ou privadas;
i. divulgar, através de boletim informativo, as atividades da LDN/Pel;
j. manter Quadro de Informações na sede da LDN/Pel divulgando assuntos de interesse publicados na imprensa;
k. planejar e desenvolver eventos para fomentar a integração da LDN/Pel junto às entidades da sociedade organizada; juntamente com as demais Diretorias, visando atingir seus objetivos e finalidades.
l. planejar e desenvolver eventos sociais para promover a integração dos associados;
m. desenvolver atividades de relações públicas junto ao público interno e externo;
n. providenciar para que todos os associados da LDN/Pel, em evento por ela promovido, sejam identificados como tal, através da insígnia da LDN;
o. Elaborar e apresentar ao Presidente, até a primeira reunião de março, a proposta das atividades ou objetivos de sua área de atuação para o ano em curso, indicando as respectivas previsões financeiras e sugerindo, sempre que couber, os períodos ou datas de execução.


Art. 13 - Ao Diretor de Patrimônio e Sede compete: a. manter sob sua guarda e controle o patrimônio da LDN/Pel;
b. manter a Biblioteca da LDN/Pel sob sua guarda e administração, zelando pelos livros e documentos ali existentes;
c. promover; pelos meios ao seu alcance, o desenvolvimento da Biblioteca da LDN/Pel. especialmente em literatura que se relacione com os objetivos e finalidades da Liga;
d. formar índice indicativo dos livros e autores apresentando relatório das atividades a cada ano;
e. manter sob sua guarda, em pastas apropriadas, uniformes e individualizadas anualmente, os registros das atividades promovidas pela Liga;
f. registrar em Livro Tombo todos os bens patrimoniais da LDN/Pel. móveis e imóveis, assim como manter sob sua responsabilidade a guarda, controle, preservação e manutenção de tais bens;
g. manter sob sua responsabilidade a guarda,controle, preservação e manutenção da sede da LDN/Pel.
h. Elaborar e apresentar ao Presidente, até a primeira reunião de março, a proposta das atividades ou objetivos de sua área de atuação para o ano em curso, indicando as respectivas previsões financeiras e sugerindo, sempre que couber, os períodos ou datas de execução.


Art. 14 - Ao Diretor de Comunicação e Divulgação compete;
a. manter o Quadro Social informado sobre as atividades desenvolvidas pela LDN/Pel.
b. difundir tudo o que diga respeito à filosofia, estrutura e ação da LDN/Pel;
c. fomentar o relacionamento da entidade com os órgãos de comunicação social e demais entidades com as quais a LDN/Pel mantenha ou possa vir a manter qualquer espécie de relacionamento;
d. divulgar os feitos e os fatos da entidade, especialmente os relacionados à sua programação.
e. Elaborar e apresentar ao Presidente, até a primeira reunião de março, a proposta das atividades ou objetivos de sua área de atuação para o ano em curso, indicando as respectivas previsões financeiras e sugerindo, sempre que couber, os períodos ou datas de execução.


Art. 15 - Ao 1° Tesoureiro compete:
a. a dirigir os serviços da tesouraria;
b. fazer o controle e o demonstrativo mensal das receitas e despesas, juntadas de documentos comprobatórios e entregar ao contador;
c. recolher as contribuições dos associados efetivos e mantenedores, passando recibo e registrando-as em livro próprio;
d. efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente;
e. movimentar contas bancárias juntamente com o Presidente ou. na sua ausência, com o seu substituto legal;
f. receber recursos de qualquer natureza e origem, dando recibo e registrando em livro próprio;
g. apresentar á Diretoria Executiva, trimestralmente, a demonstração da receita obtida e da despesa realizada no período considerado;
h. apresentar à Diretoria Executiva o Balanço e as contas do exercício anterior, encerrado em 31 de dezembro, na primeira semana de março do ano subseqüente a que se referir;
i. prestar conta da posição patrimonial da LDN/Pel anualmente, no mês de março;
j. conservar sob sua responsabilidade e em boa guarda os valores monetários pertencentes à LDN/Pel;
k. manter em dia e em ordem a documentação contábil, sempre à disposição do Conselho Fiscal, do Presidente e da Diretoria Executiva;
l. preparar e apresentar anualmente a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e os demais documentos na forma e momentos determinados por lei;
m. Elaborar e apresentar ao Presidente, até a primeira reunião de março, a proposta das atividades ou objetivos de sua área de atuação para o ano em curso, indicando as respectivas previsões financeiras e sugerindo, sempre que couber, os períodos ou datas de execução.
Parágrafo Único — Ao 2° Tesoureiro compete substituir o titular em seus impedimentos e auxiliá-lo em suas tarefas, sempre que solicitado.


Art. 16 - Ao 1º Secretário compete:
a. preparar e expedir a correspondência da LDN/Pel, quer administrativas ou sociais;
b. assinar com o Presidente, ou seu substituto legal, as correspondências administrativas e as sociais:
c. manter sob sua guarda todos os documentos da LDN/Pel, organizando os serviços da Secretaria e o seu arquivo;
d. encaminhar à Diretoria Executiva as propostas de admissão e de eliminação de associados, para apreciação e julgamento
e. expedir as carteiras sociais e os Diplomas para os Associados Efetivos, Mantenedores e Beneméritos;
f. preparar a pauta para as reuniões semanais da Diretoria Executiva, de acordo com as diretrizes do Presidente da LDN/Pel;
g. secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, lavrando as atas em livro próprio;
h. manter sob sua responsabilidade um livro de registro de presenças nas reuniões da Diretoria Executiva e nos eventos promovidos pela LDN/Pel.
i. manter atualizado o registro de dados pessoais dos Associados Efetivos, Mantenedores e Beneméritos.
j. manter atualizado o livro registro de concessão de Diplomas do Mérito Cívico e da Ordem do Mérito Cívico:
k. executar encargos de seu nível, diretamente atribuídos pelo Presidente da Diretoria Executiva ou Vice-Presidentes;
l. Elaborar e apresentar ao Presidente, até a primeira reunião de março, a proposta das atividades ou objetivos de sua área de atuação para o ano em curso, indicando as respectivas previsões financeiras e sugerindo, sempre que couber, os períodos ou datas de execução.
Parágrafo único - Ao 2° Secretário compete substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e auxiliá-lo em suas tarefas, sempre que por ele solicitado.



RITO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ELETIVA

Art. 17 - Para a realização da Assembléia Geral e Eletiva, será observado o seguinte:
a. Convocação da Assembléia Geral através de edital;
b. Elaboração da pauta da Assembléia;
c. Registro dos presentes no livro de assinaturas da LDN/Pel;
d. Canto do Hino Nacional;
e. Secretário faz a leitura dos assuntos da ordem do dia;
f. Apresentação, discussão e aprovação dos assuntos da pauta;
g. Transformação em Assembléia Geral Eletiva;
h. Leitura da Nominata das Chapas apresentadas para a eleição; (Diretoria Executiva, Conselhos Consultivo e Fiscal);
i. Designação do Presidente da Assembléia Eletiva;
j. Votação (por aclamação se for possível);
k. Posse dos Conselhos (se for o caso);
l. Pronunciamentos (se for o caso);
m. Retorno dos trabalhos ao Presidente;
n. Confecção da respectiva Ata;
o. Assinatura da Ata;
p. Canto do Hino Riograndense;
q. Encerramento.



CERIMONIAL DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 18 - Para posse dos cargos eleitos e nomeados da Diretoria Executiva, será observada o seguinte:
a. Registro dos presentes no livro de assinaturas da LDN/Pel;
b. Citação das Autoridades e convidados presentes no ato, pelo cerimonial e protocolo ;
c. Canto do Hino Nacional;
d. Pronunciamento do Presidente Substituído;
e. Leitura da Nominata da Diretoria Executiva eleita e nomeada;
f. Ato de posse dos Eleitos, com colocação do Boton da LDN na lapela do casaco;
g. Pronunciamento do Presidente Substituto;
h. Homenagens (se for o caso);
i. Pronunciamentos de Autoridades (se for o caso);
j. Canto do Hino Riograndense;
k. Encerramento;
l. Lavratura da respectiva Ata.



DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 19 – Complementando o Art. 34 do Estatuto da LDN/Pel, os associados:
a. Em substituição às mensalidades, opcionalmente poderão pagar a anuidade;
b. Devem portar a insígnia de sua condição social quando em atividade de representação da LDN/Pel.



DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 20 - Tipos de infrações:
a. praticar atos, individuais ou coletivos, que possam deslustrar a LDN/Pel ou que venham prejudicar suas finalidades e objetivos; (leve, média ou grave, conforme o fato);
b. adotar, individualmente ou em grupo, qualquer decisão ou atitude em nome da LDN/Pel, sem prévia autorização da Diretoria Executiva; (leve, média ou grave, conforme o fato);
c. usar em proveito próprio ou de outrem, ou dar destinação diversa de seus fins, a bens e valores da LDN/Pel, embora sob sua guarda: (leve, média ou grave, conforme o fato);
d. investir-se na representação da LDN/Pel em evento de qualquer natureza, sem estar devidamente credenciado pela Diretoria Executiva; (leve, reincidência media);
e. deixar de satisfazer o pagamento da contribuição mensal, ou a anuidade, quando associado da categoria Efetivo; (leve, reincidência media);
f. Poderá ser desligado do quadro social, por iniciativa da Diretoria executiva , o associado que deixar de pagar a contribuição mensal a que está sujeito, durante (12) doze meses consecutivos, sem justo motivo; (media, reincidência grave);
g. outras infrações que possam ser enquadradas pela Diretoria Executiva como qualquer uma das já citadas.


Art. 21 - As penalidades abaixo descritas, serão aplicadas conforme a gravidade das infrações cometidas;
a. Advertência – para infrações classificadas como leves;
b. Repreensão – para infrações classificadas como leve com reincidência;
c. Suspensão – para infrações classificadas como media com reincidência;
d. Desligamento ou exclusão - para infrações classificadas como graves.


Art. 22 - Serão julgados pelo Conselho Consultivo, cabendo recurso a Assembléia Geral, quando passíveis das penas os membros do(a):
a. Diretoria Executiva;
b. Conselho Consultivo;
c. Conselho Fiscal;
d. Associados das categorias Mantenedores e Beneméritos.



PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

Art. 23 – A LDN/Pel terá um Planejamento Estratégico da Instituição conforme o abaixo descrito: Para um bom desempenho da instituição, deverá seguir o Planejamento Estratégico que apresenta um LEMA, uma VISÃO, uma MISSÃO, PRINCÍPIOS, FINALIDADE e OBJETIVOS, bem claros, que darão um norte firme aos propósitos da LDN/Pel, a seguir elencados.

1. LEMA

PATRIOTISMO E CIVISMO PARA TODOS.

2. VISÃO

IMPLANTAR AÇÕES DIRETAS E INDIRETAS PARA QUE HAJA UM MAIOR SENTIMENTO DE CIVISMO E PATRIOTISMO.

3. MISSÃO

DESENVOLVER NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LIGA DA DEFESA NACIONAL – NÚCLEO MUNICIPAL PELOTAS, RS , AÇÕES E ATIVIDADES DIRETAS E INDIRETAS JUNTO AS INSTITUIÇÕES E AO CIDADÃO COM O FIM PRINCIPAL DE CRESCIMENTO DO SENTIMENTO DE PATRIOTISMO E CIVISMO.

4. PRINCIPIOS

DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DE CIVISMO DE PATRIOTISMO DE ÉTICA DE LEALDADE DE SERIEDADE DE LEGALIDADE DE URBANIDADE DE MORALIDADE DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA

5. FINALIDADES (Estatutária)

a. promover o desenvolvimento do civismo e do culto à Pátria e aos símbolos nacionais brasileiros;
b. criar condições para a promoção social e cultural dos cidadãos brasileiros;
c. criar condições para fortalecer a auto-estima nacional;
d. pautar-se na salvaguarda dos componentes permanentes do patrimônio nacional brasileiro tais como: integridade do território, língua, história, valores e tudo o mais que lhe dá identidade como País independente e soberano.
6. OBJETIVOS GERAIS (Estatutário)
a. defender a idéia de soberania brasileira sobre o seu território e a integração nacional;
b. promover a formação moral dos brasileiros em todas as suas dimensões;
c. promover a cultura e os valores regionais e nacionais; d. estimular o estudo e o amor à História do Brasil e as nossas tradições;
e. celebrar os fatos marcantes da história nacional bem como seus vultos maiores;
f. difundir o ideal de liberdade, igualdade e humanidade;
g. difundir a educação cívica, o amor à justiça e o desenvolvimento do patriotismo;
h. estimular a participação da juventude estudantil em campanhas, concursos e em outros eventos de caráter cívico, em especial sobre datas pátrias e vultos históricos;
i. promover a integração com os Movimentos Escoteiro, Bandeirantes do Brasil, Desbravadores, Tradicionalista Gaúcho, assim como com outras entidades, sejam educacionais, culturais ou afins, apoiando-as e nelas se apoiando para a consecução dos seus fins;
j. estabelecer parcerias com a iniciativa pública ou privada para a consecução dos seus objetivos e finalidades;
k. desenvolver atividades de assistência social, por iniciativa própria ou em parceria com instituições da sociedade organizada, públicas ou privadas, visando promover a dignidade humana;
l. comemorar, através de evento cívico-social, a passagem da data de nascimento de Olavo Bilac fundador e patrono da LDN.
7. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
a. Organização da Instituição;
b. Desenvolvimento de Gestão administrativa e operacional;
c. Incremento da manutenção e dos investimentos;
d. Promoção da cidadania;
e. Otimização da Gestão Administrativa;
f. Desenvolvimento do potencial humano.



DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24 – para o bom desenvolvimento das ações da LDN/Pel, também haverá um Planejamento Situacional contendo todas as ações, onde, em cada gestão administrativa, ficarão bem claro as metas, os projetos, os planos de ação e as atividades que serão desenvolvidas, sendo estas bem especificas e que seguirão o disposto no Planejamento Estratégico Institucional.


Art. 25 - Compete ao Conselho Consultivo a aprovação deste Regulamento Geral, que deverá ocorrer num prazo não superior a 60 (sessenta dias) após a apresentação do mesmo pela Diretoria Executiva.


Art. 26 - É vedado ao Núcleo Municipal como instituição, participar, de forma direta ou indireta de disputa político-partidarias.


Art. 27 - Os casos omissos neste regulamento serão definidos pelo voto da Diretoria Executiva com o aprovo do Conselho Consultivo.


Art. 28 - Compete à Diretoria Executiva providenciar no sentido de que a entidade cumpra todas as proposições contidas neste Regulamento.



"ESTE REGULAMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA LDN/Pel E RATIFICADA SUA APROVAÇÃO PELO CONSELHO CONSULTIVO".

Pelotas, RS, 14 de março de 2011.

____________________________________
CLAUDIONOR DE VARGAS NASCIMENTO
Presidente LDN/Pel

_________________
UBIRAJARA TERRA
Secretário
REGULAMENTO PARA DESFILES LDN PELOTAS 2012


REGULAMENTO PARA OS DESFILES CÍVICO E PATRIÓTICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES E DE SUAS BANDAS NA PARADA DA JUVENTUDE DA SEMANA DA PÁTRIA


Art. 1º - O objetivo do presente regulamento é de procurar padronizar os procedimento das Escolas Estaduais, Municipais e Particulares e suas respectivas Bandas, por ocasião dos desfiles da PARADA DA JUVENTUDE, na SEMANA DA PÁTRIA, o qual se realiza anualmente na Av. Bento Gonçalves – Centro – Pelotas – RS, onde seus participantes demonstrarão todo o seu Civismo e Patriotismo, para com a terra onde nasceu e vive.


Art. 2º - As bandas das respectivas Escolas deverão acompanhar as mesmas e estar presentes no local de concentração (observar croquis) em Pelotas, com no mínimo de 30 minutos antes do início dos desfile.


Art. 3º - A ordem de desfile deverá ser a constante no croquis de desfile e a referida ordem será feita através de sorteio, a se realizar pela 5ª CRE e SME, coordenadoras dos desfiles, juntamente com a LDN/Pel, sendo que essa ordem não poderá ser alterada em hipótese alguma, sem autorização da comissão coordenadora.


Paragrafo único – No caso de atraso da corporação (banda e escola), a mesma será remanejada para a última apresentação, para que não haja atraso no desfile.


Art. 4º - É de responsabilidade da direção da corporação (banda e escola), a disciplina, a ordem e os demais cuidados de seus participantes, durante os deslocamentos e desfiles.


Art. 5º - A corporação musical participante (banda e escola), a partir do deslocamento, deverá portar com sua devida Guarda; os Pavilhões Nacional, Estadual, Municipal e da Entidade, deverão estar obrigatoriamente de acordo com o prescrito na Lei Federal nº 5700/71 e, se for o caso, posteriormente a flâmula ou escudo da corporação.


4. Paragrafo único – Em nenhum momento o Pavilhão Nacional deverá compor ou efetivar movimentos coreográficos, apenas desfralda e jamais se abate.


5. Art. 6º - Não deverá haver nenhuma apresentação das bandas em frente ao Altar da Pátria na Av. Bento Gonçalves, por ocasião do desfile da PARADA DA JUVENTUDE; principalmente pelo fato de que tal atitude atrasará o deslocamento normal do desfile.


Art. 7º - Os Diretores e os Professores de cada entidade educacional (Estadual, Municipal e Particulares), serao os responsáveis pela disciplina dos alunos e demais integrantes, bem como, pela boa ordem das frazes e dizeres dos cartazes a serem conduzidos, durante as atividades de apresentação da entidade.


Art. 8º - Fica vedado ao componente de qualquer banda portar ou beber bebidas que contenham álcool, tanto nas proximidades do evento, bem como local da apresentação.


Art. 9º – Qualquer aluno ou integrante das bandas ou dos desfiles que portarem-se de forma inconveniente ou desrespeitosa para com os organizadores, professores, assistentes e público em geral, sera retirado do ambiente dos desfiles, pelos respectivos responsáveis de cada entidade educacional e sera adotada as demais medidas julgadas apropriadas ao caso;


Art. 10 - Quanto aos procedimentos referentes a Bandeira Nacional devera ser observado o que se segue:



FORMAS E MANEIRAS DE USO DA BANDEIRA NACIONAL, DE ACORDO COM O DISPOSITIVO LEGAL ABAIXO:

LEI Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.


Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.



CAPÍTULO III
Da Apresentação dos Símbolos Nacionais

SEÇÃO I
Da Bandeira Nacional

Art . 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em tôdas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.


Art . 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sôbre parede ou prêsa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;
III - Reproduzida sôbre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;
IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;
VI - Distendida sôbre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.


Art . 12. A Bandeira Nacional estará permanentemente no tôpo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Podêres de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
§ 1º A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
§ 2º Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:
Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Podêres, a Bandeira sempre no alto. - visão permanente da Pátria.


Art . 13. Hasteia-se diàriamente a Bandeira Nacional:
I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;
II - Nos edifícios-sede dos Ministérios;
III - Nas Casas do Congresso Nacional;
IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Redação dada pela Lei nº 5.812, de 13.10.1972)
V - Nos edifícios-sede dos podêres executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;
VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais;
VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;
VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismo Internacionais e Repartições Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.
IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acôrdo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.


Art . 14. Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em tôdas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.
Parágrafo único. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.


Art . 15. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
§ 1º Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
§ 2º No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
§ 3º Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.


Art . 16. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultâneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a ultima a dêle descer.


Art . 17. Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.
Parágrafo único. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.


Art . 18. Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa nacional:
I - Em todo o País, quando o Presidente da República decretar luto oficial;
II - Nos edifícios-sede dos podêres legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros;
III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desembargadores ou conselheiros.(Redação dada pela Lei nº 5.812, de 13.10.1972)
IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;
V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.


Art . 19. A Bandeira Nacional, em tôdas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I - Central ou a mais próxima do centro e à direita dêste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;
II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;
III - A direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.
Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a êle e voltada para a rua, para a platéia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.


Art . 20. A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.


Art . 21. Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.


Art . 22. Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.


Art . 23. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.


Art. 11 – Do Regulamento, a seguir serao apresentados modelos de sugestão para colocação das bandeiras, quando junto com a Bandeira Nacional:

a. Só o Pavilhão Nacional –


1

b. O Pavilhão Nacional e o Estadual – 1 e 2 (obs: a Bandeira Estadual ficará a esquerda da Bandeira Nacional) .


1 2

c. O Pavilhão Nacional o Estadual e o Municipal – 1, 2 e 3 (obs: a Bandeira Estadual ficará a direita da Bandeira Nacional e a Municipal ficará a esquerda)


2 1 3

d. O Pavilhão Nacional o Estadual, o Municipal e o da Escola – 1, 2, 3 e 4 (obs: a Bandeira Estadual ficará a esquerda da Bandeira Nacional, a Municipal ficará a direita da Nacional e a da Escola ficará a esquerda da Estadual)


3 1 2 4

e. O Pavilhão Nacional, o Estadual, o Municipal, o da Escola e mais outro – 1, 2, 3, 4 e 5 (obs: a Bandeira Estadual ficará a direita da Bandeira Nacional, a Municipal ficará a esquerda da Nacional ,a da Escola ficará a direita da Estadual e se tiver outra (da banda) ficará a esquerda da Municipal)


4 2 1 3 5

f. deverá ser observado que atras de cada bandeira posicionar-se-á um(a) guarda.


g. caso a Escola decida que a Bandeira Nacional irá só (destacada)a frente das demais bandeiras (Art 19, II), deverá ser observada a hierarquia das demais bandeiras para a sua colocação correta.





Art. 12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Evento.


Art.13 – A Comissão Organizadora é composta por: 5ª CRE – SMED – LDN/Pel.



Pelotas, RS, 13 de maio de 2012.

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CLAUDIONOR DE VARGAS NASCIMENTO
Presidente da LDN Núcleo Municipal de Pelotas
REGULAMENTO PARA O CONCURSO CÍVICO LDN PELOTAS 2012


REGULAMENTO PARA O CONCURSO CÍVICO E PATRIÓTICO DE REDAÇÃO ENTRE AS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES QUE PARTICIPAREM DA PARADA DA JUVENTUDE DA SEMANA DA PÁTRIA


Art. 1º - O objetivo do presente regulamento é de procurar padronizar o procedimento das Escolas Estaduais, Municipais e Particulares em suas respectivas realizações do concurso de redação entre as escolas que participarem da PARADA DA JUVENTUDE DA SEMANA DA PÁTRIA, o qual se realiza anualmente na Av. Bento Gonçalves – Centro – Pelotas – RS, onde seus participantes demonstrarão todo o seu Civismo e Patriotismo, para com a terra onde nasceu e vive.


Art. 2º - As respectivas Escolas desenvolverão entre os alunos de 5ª a 8ª series e 6º ao 9º ano do ensino fundamental (categoria 1) e entre os alunos do ensino médio (categoria 2) uma redação contendo entre 20 e 25 linhas, as quais versarão sobre os temas que serão escolhidos e apresentados anualmente pela Liga da Defesa Nacional Núcleo Municipal de Pelotas e aceitos pelas 5ª CRE e pela SMED.


Art. 3º - A aplicação do concurso ficará a cargo de cada escola e poderá ser realizada na semana posterior a realização do respectivo desfile, não havendo nenhum impedimento de que o mesmo (concurso) seja realizado nas semanas seguintes durante o mês de setembro; desde que possam ser recolhidos e entregues na CRE e SMED até o final do mês de setembro também.


Art. 4º - haverá uma seleção preliminar na escola onde foi realizado o respectivo concurso de redação, sendo que cada escola apresentará os três primeiros colocados em cada categoria; (categoria 1 - da 5ª a 8ª série e 6º ao 9º ano, e categoria 2 – alunos do ensino médio).


Art. 5º - Após a classificação inicial, as redações serão reunidas e apresentadas a Academia Sul Brasileiras de Letras para que seja em conjunto com o Instituto Histórico e Geográfico de Pelotas realizada a classificação final dos, 1º, 2º e 3º lugares da categoria 1; e, a classificação final dos, 1º, 2º e 3º lugares da categoria 2.


Art. 6º - Após a definição da classificação o resultado será encaminhado à Liga da Defesa Nacional Núcleo Municipal de Pelotas, a qual providenciará na respectiva premiação, sendo que tais premiações serão entregues por ocasião da solenidade Cívica do Dia da Bandeira (19 de novembro) no Altar da Pátria na Av. Bento Goncalves.


Art. 7º - O tema escolhido para o concurso do ano de 2012 é “Símbolos Nacionais”.


Art. 9º – Qualquer aluno que discorrer sobre o tema proposto de forma inconveniente ou desrespeitosa, sua redação será desconsiderada pelos respectivos responsáveis de cada entidade educacional e será adotada as demais medidas julgadas apropriadas ao caso;


Art. 12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Evento.


Art.13 – A Comissão Organizadora é composta por: 5ª CRE – SMED – LDN/Pel.



Pelotas, RS, 13 de agosto de 2012.

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CLAUDIONOR DE VARGAS NASCIMENTO
Presidente da LDN Núcleo Municipal de Pelotas
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Liga da Defesa Nacional Núcleo Municipal de Pelotas.
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